Dona da Serra Verde, americana USA Rare Earth põe eleições brasileiras na lista de riscos entregue à SEC

A USA Rare Earth, grupo americano que em 3 de setembro assumiu o controle da Serra Verde, avisou a seus investidores que a política brasileira pode atrapalhar o negócio. A Serra Verde opera a Pela Ema, em Minaçu, no norte de Goiás, única mina do país que produz terras raras em escala comercial. O alerta, revelado pela Repórter Brasil, está no anexo 99.1 de um formulário 8-K protocolado em 15 de setembro na SEC, a xerife do mercado de capitais dos Estados Unidos, que acrescenta fatores de risco aos já declarados pela empresa.

Um item entre parênteses

Lido na íntegra, o anexo trata as eleições como item de um inventário. Ao descrever os riscos de operar fora dos EUA, a empresa enumera leis e tributos em mudança, licenças da mina e da planta, controle de preços e de câmbio, limites para mandar lucro ao exterior e a variação do real e do franco suíço. No meio da lista aparece a instabilidade política, social e econômica no Brasil, com o acréscimo, entre parênteses, das eleições e de "changes in administration or legislative priorities": troca de governo e de agenda no Congresso.

O texto não diz qual resultado das urnas seria pior para a mina, nem cita candidato ou partido.

A lei que saiu no dia seguinte

O risco mais concreto é regulatório. O documento lembra que o Senado aprovou, em setembro, o PL 2780/2024, com a "Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos" e um conselho federal para industrializar esses minerais. Se sancionado, diz a empresa, o texto poderia trazer restrições à subsidiária brasileira, novas obrigações de divulgação e contribuição compulsória a um fundo apoiado pelo governo.

A sanção veio um dia depois. A Lei 15.506/2026 saiu em 16 de setembro, junto com o Decreto 13.118/2026, que estrutura o conselho, o CIMCE, ligado à Presidência e presidido pela Casa Civil. Pelo decreto, cabe a ele analisar operações relevantes no setor, como troca de controle de empresas e entrada de sócios estrangeiros.

A contribuição que a empresa previa tem tamanho definido. Nos seis anos seguintes à regulamentação, quem pesquisa, lavra ou beneficia esses minerais aplicará no mínimo 0,3% do faturamento bruto, já sem tributos, em pesquisa e inovação, e outros 0,2% no Fundo Garantidor da Atividade Mineral, para o qual a União pode pôr até R$ 2 bilhões. Somados, 0,5% da receita. Depois desse prazo, só o piso de pesquisa passa a 0,5%.

Fica em aberto se o conselho vai examinar a compra. O boletim ClimaInfo, com base no Capital Reset, afirma que a lei não deve retroagir sobre o negócio, mas que o governo federal busca meios de contestá-lo; nenhum órgão oficial confirmou uma coisa ou outra.

As contestações listadas pela USA Rare Earth

Em 25 de abril, um partido pediu ao STF que examinasse a operação à luz do interesse nacional; pela Repórter Brasil, foi a Rede Sustentabilidade. Parlamentares de outra legenda pediram à PGR que investigue a cooperação entre Brasil e EUA em minerais críticos. E um parlamentar pediu ao Cade e ao Ministério de Minas e Energia que revisem o negócio, mesmo abaixo do porte que obriga a notificação. Para a empresa, isso pode render exigências extras, gasto com advogados e dano à imagem.

Dinheiro público americano dos dois lados

O pagamento foi de US$ 300 milhões à vista mais 126,8 milhões de ações próprias, pacote que valia perto de US$ 2,8 bilhões pela cotação do anúncio, em abril. O governo americano já era sócio da compradora, pelo Departamento de Comércio. Com a mina, veio um empréstimo de até US$ 565 milhões da DFC, a agência de fomento externo dos EUA, com cláusulas restritivas.

A produção da primeira fase dos quatro elementos usados em ímãs (neodímio, praseodímio, disprósio e térbio) já tem comprador por 15 anos, com preço mínimo e compra garantida: a US SIIE, sociedade montada com capital público e privado americano, que captou US$ 1,55 bilhão em agosto, US$ 750 milhões deles do Departamento de Guerra.

A Serra Verde também paga à Orion Mine Finance royalties perpétuos de 5,25% sobre tudo o que extrai, e o anexo trata como risco qualquer alta dos royalties federais ou novas cobranças estaduais e municipais.

Produção ainda em ajuste

Em produção comercial desde janeiro de 2024, a Pela Ema mira um ritmo de 4 mil toneladas anuais de óxidos ao fim de 2026 e, com a segunda etapa, de 6,4 mil toneladas, com comissionamento previsto em até 12 meses. Pela apuração da Bloomberg citada pelo InvestNews, a recuperação dos elementos ficou entre 20% e 30% na fase de aceleração, contra cerca de 80% esperados; a Serra Verde não comentou. O anexo inclui entre os riscos a diferença entre recuperação prevista e real e a relação com as comunidades de Minaçu.

O município arrecadou de CFEM, a compensação federal pela exploração mineral, R$ 8,58 milhões em 2021, R$ 12,84 milhões em 2022 e R$ 12,13 milhões em 2023, segundo a ANM. A série para em 2023, antes da produção comercial, e não separa a arrecadação por mina.

O que não se sabe

A Serra Verde não respondeu à Repórter Brasil, e nenhuma fonte trouxe explicação da USA Rare Earth sobre qual cenário eleitoral a preocupa. Não há confirmação oficial de que o novo conselho vá analisar a compra, e as taxas de recuperação são apuração da Bloomberg, sem aval da empresa.