Samarco repassa R$ 422 milhões a 19 municípios que aderiram ao Novo Acordo do Rio Doce

Em 2026, 19 municípios aderiram ao Novo Acordo do Rio Doce, e a Samarco transferiu a eles cerca de R$ 422 milhões. O pagamento foi feito na quarta-feira, 30 de setembro, segundo a empresa e a revista VEJA. Dos municípios beneficiados, 15 ficam em Minas Gerais e 4 no Espírito Santo.

Com a nova adesão, o acordo passa a abranger 45 dos 49 municípios elegíveis, conforme a mineradora. Restam, portanto, 4 cidades de fora.

De onde vêm os R$ 422 milhões da Samarco

Segundo a Samarco, o valor se divide em três partes. A maior, de R$ 249,5 milhões, corresponde às três primeiras parcelas devidas, já com correção monetária.

Outros R$ 123,9 milhões são destinados ao saneamento básico. Cerca de R$ 49,1 milhões vão para outras iniciativas reparatórias.

A soma das três frações dá R$ 422,5 milhões, o que confere com o total aproximado divulgado.

A VEJA descreve o destino do dinheiro de forma um pouco diferente: fala em R$ 123,9 milhões para serviços de saneamento e menciona foco também em gestão pública. Para a descrição das parcelas, esta reportagem adota a da Samarco, fonte primária do anúncio.

Adesão ocorreu em mediação no TRF-6

Conforme a empresa, os municípios aderiram durante uma mediação conduzida no TRF-6, o tribunal federal da 6ª Região, a pedido do Coridoce. Os critérios e os valores são os mesmos aplicados às adesões anteriores.

Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal homologou o Novo Acordo. Ele prevê cerca de R$ 170 bilhões para reparação e compensação pelo rompimento da barragem de Fundão. Participaram da construção do texto a Samarco, a Vale, a BHP Brasil, a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, os Ministérios Públicos e as Defensorias.

Em comunicado, o presidente da empresa, Rodrigo Vilela, comentou o alcance do pacto. "Há uma possibilidade real de transformação ao longo do Rio Doce", disse Vilela, segundo a Samarco.

A companhia também tem apresentado outras frentes de atuação, como a agenda de descarbonização levada à Climate Week NYC 2026.

O peso da mineração nas contas dos municípios

Os dados de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) da Agência Nacional de Mineração ajudam a dimensionar a diferença entre as cidades. A série da ANM vai até 2023 e não separa a arrecadação por mina.

Mariana (MG) concentra o maior volume: R$ 398,3 milhões em 2021, R$ 299,0 milhões em 2022 e R$ 260,1 milhões em 2023.

Na maioria dos demais municípios mineiros do grupo, a arrecadação é de dezenas de milhares de reais por ano ou menos. Conselheiro Pena arrecadou R$ 96,9 mil em 2021, R$ 46,8 mil em 2022 e R$ 71,6 mil em 2023. Aimorés somou R$ 79,8 mil, R$ 63,9 mil e R$ 65,5 mil nos mesmos anos. Alpercata passou de R$ 13,7 mil para R$ 148,1 mil entre 2021 e 2023.

Bom Jesus do Galho, Ipaba e Periquito registraram R$ 0,0 mil nos três anos.

No Espírito Santo, Aracruz arrecadou R$ 719,1 mil em 2021, R$ 1,5 milhões em 2022 e R$ 1,2 milhões em 2023. Baixo Guandu somou R$ 463,2 mil, R$ 553,4 mil e R$ 375,0 mil.

Para vários desses municípios, portanto, o repasse da Samarco é de ordem de grandeza muito superior à CFEM anual.

O que ainda não se sabe

As fontes consultadas não informam o valor destinado a cada município. Também não identificam quais são os 4 municípios elegíveis que não aderiram ao acordo.

Faltam informações sobre prazos e fiscalização da aplicação dos recursos, assim como sobre o total já repassado desde a homologação. Tampouco há, até agora, posição das prefeituras ou do Coridoce sobre o pagamento.