CFEM de Minas soma R$ 196,47 milhões em outubro, e Nova Lima lidera com R$ 16,22 milhões

No repasse de 15 de outubro de 2026, a Agência Nacional de Mineração (ANM) destinou a Minas Gerais R$ 196,47 milhões em CFEM, tributo pago pela exploração mineral. O valor se refere a setembro. Nova Lima recebeu o maior montante entre os municípios mineiros, R$ 16,22 milhões, segundo o Diário do Comércio e a Cidades e Minerais.

Como a CFEM se dividiu em Minas

Do total destinado a Minas, o governo estadual ficou com R$ 39,39 milhões. Os municípios produtores receberam R$ 157,08 milhões, distribuídos entre 422 municípios, segundo os dois veículos.

A Cidades e Minerais publicou também a sequência do ranking mineiro. Mariana aparece em segundo (R$ 14,94 milhões). Itabira, com R$ 11,88 milhões, e Congonhas, com R$ 11,29 milhões, vêm mais abaixo; entre elas e Mariana está Conceição do Mato Dentro, que recebeu R$ 14,05 milhões.

O Diário do Comércio cita, depois de Nova Lima, Conceição do Mato Dentro e São Gonçalo do Rio Abaixo, esta com R$ 8,46 milhões. A posição de Itabira e Congonhas não consta na fonte primária, e os dois veículos não coincidem na lista de cidades que vêm na sequência.

A vantagem de Nova Lima sobre Mariana foi de R$ 1,28 milhão. Sobre Conceição do Mato Dentro, foi de R$ 2,17 milhões, e sobre Itabira, de R$ 4,34 milhões, pelos valores publicados.

Nova Lima tem ouro e ferro

Nova Lima abriga operações da AngloGold Ashanti e da Vale. Os dados de repasse não separam quanto vem de minério de ferro e quanto vem de ouro, e as empresas não detalham a composição do valor.

A diferença importa porque as alíquotas da CFEM variam conforme a substância: 3,5% para o minério de ferro e 1,5% para o ouro, segundo a Cidades e Minerais.

O peso da CFEM nos municípios

A série histórica do painel de CFEM por município da ANM vai até 2023 e não separa os valores por mina. Nela, Nova Lima arrecadou R$ 324,4 milhões em 2021, R$ 227,6 milhões em 2022 e R$ 240,4 milhões em 2023.

No mesmo painel, quatro dos outros municípios do ranking de outubro registram valores anuais maiores que os de Nova Lima em 2023: Mariana, com R$ 260,1 milhões, Conceição do Mato Dentro, com R$ 382,2 milhões, Itabira, com R$ 301,7 milhões, e Congonhas, com R$ 309,1 milhões. São Gonçalo do Rio Abaixo também supera Nova Lima nesse ano, com R$ 266,6 milhões.

A CFEM arrecadada em um ano e o valor distribuído em um mês são etapas distintas, e o repasse mensal, segundo a Cidades e Minerais, não indica mudança permanente na posição dos municípios. A queda do preço do minério e o custo do frete já pressionam as cidades que dependem de royalties, como mostrou a cobertura do minério de ferro em Dalian.

Brasil e Pará

No país, os repasses da ANM somaram cerca de R$ 464 milhões, segundo o Diário do Comércio. A Cidades e Minerais traz um total um pouco maior. Desse total, R$ 92,9 milhões foram para estados e Distrito Federal, e R$ 371 milhões, para 2.196 municípios.

O Pará foi o segundo estado, com R$ 36,53 milhões. Minas e Pará juntos concentram 81,7% do que foi repassado aos estados.

Os três maiores repasses municipais do país foram paraenses, segundo o Diário do Comércio: Canaã dos Carajás, com R$ 62,93 milhões, Parauapebas, com R$ 39,7 milhões, e Marabá, com R$ 23,61 milhões.

No painel da ANM, a CFEM arrecadada em 2023 foi de R$ 1.043,5 milhões em Canaã dos Carajás, R$ 1.192,9 milhões em Parauapebas e R$ 180,4 milhões em Marabá.

Regras de uso e transparência

A lei restringe o uso da CFEM para pagar dívidas e despesas com pessoal, com exceções. Ao menos 20% devem ser destinados, preferencialmente, à diversificação econômica, à pesquisa e a atividades correlatas, segundo os dois veículos.

Pelo Diário do Comércio, os entes que recebem a compensação devem publicar anualmente como aplicaram os recursos, conforme a Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação.

Segundo a Cidades e Minerais, esta foi a segunda distribuição feita pela nova plataforma PGRM da ANM.

O que ainda não se sabe

As fontes não esclarecem quanto do valor de Nova Lima vem do ferro e quanto vem do ouro, nem por que o município superou Mariana neste mês. Também não há o acumulado de CFEM em 2026 por município, nem a variação em relação a setembro ou ao mesmo mês do ano anterior. Falta ainda a posição de Itabira e Congonhas na fonte primária, já que só a Cidades e Minerais as informa.