Feam suspende licenças da Sigma Lithium por ordem da Justiça Federal, e empresa diz que o ato não vale

A Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) suspendeu cinco licenças ambientais da Sigma Mineração, braço brasileiro da Sigma Lithium, no complexo Grota do Cirilo, em Itinga e Araçuaí. O ato, publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, 24 de setembro, vai das cavas Norte e Sul às plantas e pilhas de estéril.

A Feam diz que só cumpriu uma liminar federal de 20 dias antes. A Sigma, dona da maior capacidade de produção de lítio do país e listada na Nasdaq, responde que o ato não tem validade jurídica, pois há recurso pendente.

A liminar federal e o Quilombo do Baú

A ordem partiu, em 4 de setembro, de Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, juiz da vara federal cível de Teófilo Otoni, a pedido da N'Golo, federação das comunidades quilombolas mineiras.

Para o Incra, a borda do território do Baú, comunidade de Araçuaí reconhecida em relatório técnico de novembro de 2023, está a uns 2,7 km da área que a mina afeta diretamente. Para o juiz, isso fica dentro do raio de 8 km da Portaria Interministerial 60/2015 e obriga a estudo quilombola e consulta livre, prévia e informada. Segundo o Brasil de Fato, a ordem se apoia também na Convenção 169 da OIT, que manda ouvir povos tradicionais afetados, sem fixar distância.

Vendo risco de dano pelas detonações, o juiz suspendeu todas as licenças e mandou parar a lavra, sob multa de R$ 100 mil por descumprimento. Estado e Feam não podem dar licença nova, ampliação ou licença corretiva ao complexo. A retomada depende de o Incra aprovar os estudos sobre o quilombo e de a comunidade ser consultada.

A Sigma diz que a mina fica a mais de 8 km, medindo a partir das casas registradas pelo IBGE, e não da borda do território. Uma perícia de geoprocessamento, em até 45 dias, vai dizer qual medição vale.

O que diz a Sigma Lithium

A empresa recorreu ao TRF-6 em 14 de setembro, pedindo efeito suspensivo, segundo o Brasil de Fato. A tese: sem prova de impacto direto sobre o Baú, não há dever de consulta.

No comunicado a investidores de 7 de setembro, a Sigma disse não ter sido notificada, que seguia operando e que a liminar ignorou o devido processo legal. Para a empresa, a multa só seria cobrável após decisão final, e a ordem não anula o acordo de ajuste de conduta (TAC) fechado com o Estado. Segundo O Fator, o juiz negou suspender as negociações do acordo, mas a suspensão das licenças alcança, na prática, o que ele liberou.

Perguntada se vai parar, a Sigma não respondeu. Em 15 de setembro, deputadas e entidades levaram ao Ministério Público Federal uma notícia-crime acusando a empresa de manter a lavra. A Feam, por meio da Advocacia-Geral do Estado, disse que cumpriu a liminar e não comenta processos.

É a segunda suspensão do ano: em julho, a Feam embargou as cavas por infrações ambientais, e a operação voltou com o TAC de 21 de agosto.

A frente estadual: o MPMG e a operação noturna

O pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) não trata da decisão federal, mas de outra ação civil pública, aberta em 2025 na Justiça estadual, sobre poeira, ruído e moradores isolados. Em maio de 2026, a Justiça de Araçuaí vetou operações barulhentas entre 22h e 6h e mandou abrir acesso seguro para quatro famílias cercadas pela mina. Em 23 de julho, o TJMG reconheceu o descumprimento, com R$ 500 mil diários de multa por obrigação, contados desde 11 de junho.

Em 23 de setembro, a promotoria disse ter flagrado, com drone, máquinas operando de madrugada neste mês. Pela conta indicativa do MPMG, a multa acumulada passa de R$ 80 milhões. O órgão pede multa de R$ 750 mil por dia, aval para a PM interromper o trabalho noturno e caução, em 10 dias, do valor acumulado mais R$ 50 milhões para auditoria e auxílio-moradia. A Sigma já disse que a ordem limita só o ruído e que cumpre o limite; sobre o novo pedido, não respondeu ao jornal O Tempo. O mérito ainda não foi julgado.

O que está em jogo

Grota do Cirilo é o único ativo produtivo da Sigma, com capacidade nominal de 330 mil toneladas anuais de concentrado de lítio. A empresa diz esperar entregar 240 mil toneladas em 12 meses e afirma que a operação sustenta 19 mil postos de trabalho, número que não detalha.

Nos municípios, o peso aparece na CFEM, paga pela exploração mineral. Itinga arrecadou R$ 1,16 milhão em 2021 e R$ 14,9 milhões em 2023, quase 13 vezes mais. Araçuaí foi de R$ 76,4 mil para R$ 6,7 milhões. A lavra começou em abril de 2023. A ANM não separa a CFEM por mina, e a série para em 2023.

Para o setor, o caso testa um critério que vale além da Sigma: medir a distância até uma comunidade tradicional pela borda do território ou pelas casas.

O que não foi confirmado

Nenhuma fonte informou se a lavra parou após o ato da Feam, nem se o TRF-6 já decidiu o recurso. O número do processo e a íntegra do ato não foram localizados. A Sigma não publicou comunicado ao mercado sobre a suspensão estadual. Os R$ 80 milhões são estimativa do MPMG, não valor fixado pela Justiça.