Vale religa parte da Mina de Fábrica após 241 dias, mas cavas Área 3 e Área 4 seguem paradas

A Vale vai voltar a operar parte da Mina de Fábrica, na divisa de Ouro Preto com Congonhas. A Justiça estadual liberou a retomada em 23 de setembro, 241 dias depois de a água acumulada numa cava transbordar e descer por córregos da bacia do Paraopeba. A empresa avisou o mercado na mesma noite e disse que suas projeções de produção não mudam.

A liberação é estreita: só as áreas que a consultoria AECOM examinou como perita, nas condições que ela fixou. Continuam fora as cavas Área 3 e Área 4, sobre as quais a perícia não fechou conclusão, e qualquer setor sem aval técnico ou com exigência pendente.

O que a juíza exigiu

Quem assinou foi a juíza Mônica Silveira Vieira, segundo o site O Fator, depois de o Ministério Público de Minas, o governo estadual e a Vale, partes do termo de compromisso, informarem que a perícia era favorável. O acordo previa duas chaves: parecer técnico positivo e, em seguida, exame dos documentos pelo Judiciário.

A AECOM analisou as obras de drenagem feitas desde janeiro, a remoção de material, as estruturas que reduzem a energia da água e retêm sedimento e o monitoramento. Deu por cumpridos três requisitos iniciais, com ressalvas, e pediu ajustes em procedimentos internos.

Dois itens têm prazo de 90 dias a partir do reinício: um procedimento formal para dar obra como encerrada, com registro das etapas, conferência no campo e retirada de estruturas provisórias; e o treinamento de empregados próprios e terceirizados nas rotinas revisadas. Uma auditoria técnica independente acompanha. Para as cavas 3 e 4, a Vale precisará de estudo técnico específico.

Como a Mina de Fábrica parou

O extravasamento ocorreu na madrugada de 25 de janeiro, na Cava Área 18, em Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto. A Semad estimou o volume em 262 mil metros cúbicos; a ação do Ministério Público fala em quase 263 mil. A água invadiu áreas internas da unidade Pires, da CSN Mineração, assoreou os córregos Ponciana e Água Santa, que desaguam no Rio Maranhão, afluente do Paraopeba, e alcançou o rio Goiabeiras. Horas depois, a Mina de Viga, em Congonhas, também transbordou.

O que vazou é disputado. A Vale sustentou que saiu só água com terra, sem rejeito, sem feridos, e que suas barragens seguiam estáveis. O Ministério Público Federal diz que a cava só podia receber depósito temporário, mas servia de barragem para resíduos de outras unidades, sem autorização. A ação do MP estadual e do governo, segundo a Assembleia Legislativa, cita documentos da Vale com anomalias geotécnicas na cava. A ANM informou que nenhuma barragem foi comprometida.

A parada veio em etapas. A Semad suspendeu a cava 18 e aplicou multa inicial de R$ 1,7 milhão pelos dois episódios, dobrada em 30 de janeiro para R$ 3,3 milhões por reincidência. Em 6 de fevereiro, uma vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte mandou parar a mina inteira. Na Justiça Federal, em ação do MPF, também houve ordem de suspensão, com bloqueio dos direitos minerários na ANM e multa diária de R$ 500 mil; o pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão ficou para depois.

Pouco peso para a Vale, muito para o município

No relatório de produção, Fábrica aparece somada a Mutuca e outras minas no complexo Paraopeba. Dali saíram 1,81 milhão de toneladas no segundo trimestre de 2026, 54% abaixo dos 3,95 milhões de 2025. No semestre, foram 3,45 milhões contra 6,79 milhões: 3,3 milhões de toneladas a menos, que a Vale atribui sobretudo à parada de Fábrica e Viga.

Para a Vale, o efeito é pequeno. O complexo pesava 4,7% da produção de minério de ferro no segundo trimestre de 2025 e 2,1% um ano depois, quando a companhia somou 84,3 milhões de toneladas. A projeção de 335 a 345 milhões de toneladas para 2026 foi mantida.

“Essas duas unidades são relativamente pequenas em relação à nossa produção total.”

Marcelo Bacci, vice-presidente executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale, em abril, ao Mais Minas

Para Ouro Preto, a régua é outra. O vereador Renato Zoroastro apresentou em 24 de setembro representação, aprovada pela Câmara, pedindo à Vale a CFEM gerada pela mina mês a mês desde janeiro de 2024, estudos de impacto da parada e se haverá compensação. Ele quer saber se houve “perda econômica mensurável”, segundo o Jornal Geraes. A Procuradoria-Geral do Município abriu processo administrativo sobre os danos.

A CFEM do ferro é de 3,5% sobre a receita de venda, e 60% ficam com o município onde a lavra acontece. Minério que não sai da mina não gera compensação. Pelos dados da ANM, a arrecadação em Ouro Preto mais que triplicou entre 2020, com R$ 30,2 milhões, e 2023, com R$ 107,8 milhões.

CFEM arrecadada por município

Município	2021	2022	2023
Ouro Preto	R$ 68,3 mi	R$ 85,5 mi	R$ 107,8 mi
Congonhas	R$ 569,5 mi	R$ 272,6 mi	R$ 309,1 mi

Fonte: ANM, painel de CFEM por município.

O que segue sem resposta

A Vale não informou quanto da capacidade de Fábrica volta agora nem quando espera operar a mina inteira. O termo de compromisso e o laudo da AECOM não foram divulgados, e não se sabe se o acordo prevê compensação em dinheiro. Nenhuma fonte esclareceu se a ordem da Justiça Federal caiu. A empresa não respondeu em público à Câmara, e o comunicado de setembro não trata de Viga. Como a série da ANM termina em 2023 e não separa a CFEM por mina, não dá para calcular quanto Ouro Preto deixou de receber.