ANM recebe do IGF o 1º Prêmio de Excelência em Governança da Mineração, por gestão de barragens

O 1º Prêmio de Excelência em Governança da Mineração foi entregue à ANM (Agência Nacional de Mineração) na quarta-feira, 14 de outubro, pelo IGF, fórum intergovernamental sobre mineração e desenvolvimento sustentável. O anúncio foi feito em Genebra, durante a 22ª Reunião Anual do fórum, e o reconhecimento se refere à gestão da segurança de barragens.

A informação consta de comunicado publicado no portal gov.br e de reportagem do Broadcast.

O que a premiação reconhece

De acordo com a agência, a distinção valoriza o modelo que integra regulação, fiscalização e gestão dos riscos das barragens de mineração. O encontro do IGF ocorreu de 12 a 14 de outubro e reuniu governos, organismos internacionais e especialistas.

O IGF é um fórum que junta governos de países produtores e consumidores de minerais para debater políticas públicas e governança do setor. Conforme o comunicado, o país saiu à frente dos demais participantes da premiação. A agência não detalhou, porém, quais eram os concorrentes nem como se deu a escolha.

Vistorias da ANM e queda de barragens a montante

Para sustentar o resultado, a ANM apresentou números do período entre 2022 e 2026. Nesses anos, a agência fez mais de mil vistorias em barragens.

No mesmo intervalo, o total de barragens a montante construídas ou alteadas passou de 61 para 39. A diferença é de 22 estruturas, o que representa queda de 36%, pelo cálculo da Redação Mineração a partir dos dois números informados. Os dados são da própria agência, e a ficha de apuração não traz medição independente.

Entre as entregas citadas pela ANM estão a atualização de normas, um sistema de alertas, painéis públicos de monitoramento e o SIGBM 2.0, versão renovada do sistema de gestão de segurança de barragens de mineração.

Quem falou pela agência

Marina Marques Dalla Costa, superintendente de Política Regulatória, foi quem representou a agência no evento e apresentou como o GISTM, padrão internacional de gestão de rejeitos, passou a integrar o marco regulatório brasileiro. Segundo ela, as ações da agência impressionam integrantes do setor, inclusive no IGF. Sobre o prêmio, afirmou: "Esse é um prêmio muito merecido", disse Marina ao divulgar o resultado.

David Galo, superintendente de Segurança de Barragens e Pilhas, avaliou que o prêmio reforça o reconhecimento internacional do trabalho da agência e o compromisso com pessoas e meio ambiente.

O diretor da ANM Luiz Paniago afirmou que a segurança de barragens exige acompanhamento e aperfeiçoamento contínuos. A declaração indica que a agência trata o tema como atividade permanente, e não como tarefa encerrada com o prêmio.

A agência em outras frentes

A ANM aparece com frequência na pauta do setor por outros motivos. Em outro caso noticiado pelo site, a demora da agência em analisar requerimentos de áreas na Bahia está no centro de uma disputa societária: a Brazilian Rare Earths recomprou ações após o prazo previsto em contrato, e as ex-donas foram à Justiça. O episódio não tem relação com a premiação, mas mostra outro lado da atuação regulatória.

O que ainda não se sabe

Os materiais consultados não explicam os critérios de seleção do prêmio nem quais países concorreram. Também não está claro se a premiação inclui valor em dinheiro ou outra forma de reconhecimento além do título.

Falta ainda saber quantas barragens a montante continuam em operação no país e quais são os prazos para a descaracterização dessas estruturas. Por fim, não há dados independentes que meçam o efeito das ações da ANM sobre a segurança das barragens: os números de vistorias e da redução de estruturas a montante vêm da própria agência.