Brazilian Rare Earths recompra 4 milhões de ações na Bahia por A$ 1; ex-donos vão à Justiça

A Brazilian Rare Earths (BRE) cancelou, em 11 de agosto, 4 milhões de ações que havia entregado a ex-donos de direitos minerários no sudeste da Bahia, pagando 1 dólar australiano pelo lote. Os antigos titulares, a RE17 e o empresário Quinteiro, foram à Justiça Federal de São Paulo contra a operação, segundo o Jornal de Brasília e o Olhar Digital.

A empresa sustenta que apenas aplicou uma cláusula do contrato. Os autores dizem que a BRE controlava os processos na Agência Nacional de Mineração (ANM) e, por isso, respondia pelos prazos. O mérito não foi julgado.

Como o negócio foi montado

Em janeiro de 2024, a Brazilian Rare Earths comprou 11 direitos minerários na região, incluindo áreas em Jequié e Jitaúna. A área somada é de cerca de 108 km², o que o Jornal de Brasília compara a 15 mil campos de futebol.

O pagamento teve duas partes: R$ 5 milhões em dinheiro às vendedoras RE17 e Jitaúna e 8 milhões de ações da BRE. As ações foram emitidas em março de 2024. Quinteiro ficou com 73% e Santos e Gama, com 27%, segundo o Jornal de Brasília.

A cláusula da recompra da Brazilian Rare Earths

O contrato previa que, se a ANM não aprovasse os relatórios finais de pesquisa (RFPs) de duas áreas em até dois anos, a BRE recompraria metade das ações, 4 milhões de papéis, por 1 dólar australiano.

A agência não analisou os relatórios até março de 2026, quando o prazo se encerrou. A BRE anunciou a recompra no dia seguinte. O cancelamento foi efetivado em 11 de agosto. Pela cotação de A$ 1 a R$ 3,62, o lote de 4 milhões de ações custou à BRE cerca de R$ 3,62. A companhia, por sua vez, é avaliada em R$ 61,6 milhões na bolsa.

O que dizem as partes

Segundo o Jornal de Brasília, RE17 e Quinteiro entraram com a ação menos de uma semana depois do cancelamento. Alegam que a BRE tinha procuração e controle dos processos na ANM. O advogado dos autores, Adolfo Luis de Souza Gois, criticou a operação. "Foi tudo operacionalizado estrategicamente para chegar nesse resultado catastrófico para o cidadão brasileiro", disse ao Jornal de Brasília.

Alexander Nunes, administrador que representa Quinteiro, afirma que os sócios entendiam que o A$ 1 valia por ação, e não pelo total. Nessa leitura, o valor seria de cerca de R$ 14,48 milhões, pela conta feita a partir da cotação citada.

A BRE rejeita as acusações. O presidente da empresa no Brasil, Renato Gonzaga, diz que os relatórios eram responsabilidade dos vendedores e que o prazo não foi cumprido. "A empresa apenas exerceu seu direito", afirmou ao Jornal de Brasília. Ele também declarou: "tenho dever fiduciário com o meu acionista de cumprir o que foi acordado".

A responsabilidade pelos prazos na ANM é, portanto, alegação de cada lado. A Justiça não decidiu o ponto.

Proposta de julho e disputa sobre advogado

Em julho, antes do cancelamento, a BRE propôs 18 meses adicionais, com retratação e desistência de notificação. Se o prazo falhasse de novo, os brasileiros entregariam todas as ações. Eles recusaram, alegando pressão, segundo os dois veículos.

Os autores também acusam o advogado Paulo Santoro Salomão de conflito de interesse. Ele nega vínculo com a BRE em 2024 e diz que apenas apresentou as partes.

Andamento do processo

Segundo os jornais, uma decisão que havia tirado as empresas do processo foi revertida na semana. Ainda pende de julgamento o recurso protocolado em setembro no TRF-3. Sobre o mérito da briga contratual, a ANM não comenta.

O projeto e o peso local

Segundo a BRE, o projeto acumula gastos de R$ 350 milhões. A empresa planeja duas plantas, com investimento de cerca de US$ 1 bilhão, ou R$ 5 bilhões.

A mineração aparece de forma modesta na arrecadação dos dois municípios. Pelo painel da ANM, a CFEM em Jequié foi de R$ 107,8 mil em 2021, R$ 334,3 mil em 2022 e R$ 101,5 mil em 2023. Em Jitaúna, somou R$ 8,2 mil, R$ 34,0 mil e R$ 0,2 mil nos mesmos anos. A série vai até 2023 e não separa por mina.

O caso ocorre quando o estado amplia a atividade mineral. A produção mineral da Bahia subiu 18% no primeiro semestre, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O que ainda não se sabe

As fontes não informam a situação atual dos dois RFPs na ANM nem o prazo para o TRF-3 decidir o recurso. Também não cobrem o valor total das ações da BRE e a reação do mercado, se há pedido de liminar ou o valor da causa, nem a posição dos sócios Santos e Gama.