ANM abre tomada de subsídios por 31 dias sobre acordos com estados e municípios na fiscalização

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu na segunda-feira, 5 de outubro de 2026, uma tomada de subsídios sobre acordos de cooperação com estados, o Distrito Federal e municípios. Pela proposta, os entes que aderirem passariam a apoiar a agência nas vistorias do setor e no acompanhamento da arrecadação da CFEM. As sugestões podem ser enviadas até 4 de novembro, um prazo de 31 dias contando os dois extremos, segundo os sites Cidades e Minerais e Folha do Povo Itatiaiuçu.

Como participar da tomada de subsídios da ANM

As contribuições entram pela plataforma Brasil Participativo. Segundo os dois veículos, a consulta é aberta a empresas, entidades, governos e à sociedade em geral, sem restrição de perfil.

A ANM ainda não é citada, nas publicações, com o número da tomada de subsídios nem com o texto da minuta em discussão. Quem quiser contribuir terá de consultar a plataforma para conhecer o material.

O que os entes poderão fazer

De acordo com o Cidades e Minerais e a Folha do Povo, os estados e municípios que aderirem poderão apoiar a ANM em vistorias de áreas de pesquisa e de lavra. Esse apoio inclui o uso de imagens de satélite, fotos georreferenciadas e a coleta de dados sobre possíveis irregularidades.

O Cidades e Minerais informa que o apoio também alcança a CFEM. Os entes ajudariam com dados de produção, comercialização e recolhimento, conforme orientação da própria ANM.

Os instrumentos de cooperação previstos têm duração de 5 anos. O mesmo site registra que as equipes estaduais e municipais precisam ser qualificadas para a tarefa.

Fiscalização da ANM continua federal

Os dois veículos são claros num ponto: os acordos não transferem nem delegam competências legais da ANM. A fiscalização segue sob responsabilidade federal, e os entes atuam como apoio na coleta de informações.

Fernando Drummond, superintendente de Fiscalização da ANM, vê nos acordos mais capacidade de identificar situações que exijam acompanhamento. Em declaração à Folha do Povo Itatiaiuçu, ele afirmou:

"É uma parceria para tornar a fiscalização mais próxima e eficiente"

A agência vem ocupando espaço nas discussões sobre segurança e controle do setor. Na semana passada, o site noticiou a reunião em Brasília sobre a norma de segurança para pilhas de mineração, em que a ANM participou ao lado de MPF, MPT e MTE. Os temas são distintos, mas ambos tratam da capacidade de acompanhamento do órgão.

Itatiaiuçu e o peso da CFEM

A Folha do Povo cita Itatiaiuçu e a região como municípios que podem sentir o impacto da medida. A cidade mineira tem peso relevante na CFEM, segundo o painel da ANM por município: a arrecadação foi de R$ 229,6 milhões em 2021, R$ 121,5 milhões em 2022 e R$ 117,1 milhões em 2023.

A série da ANM vai até 2023 e não separa os valores por mina. Os números, portanto, não permitem apontar quanto cabe a cada operação, e o painel não mostra o que ocorreu depois desse ano.

O que ainda não se sabe

As publicações não trazem o número da tomada de subsídios nem a minuta em discussão, o que impede avaliar o desenho exato dos acordos. Também não há informação sobre quais estados e municípios já manifestaram interesse em aderir.

Outro ponto em aberto é se haverá repasse de recursos ou contrapartida da CFEM aos entes que cooperarem. Não foi divulgado o cronograma de assinatura dos acordos após o fim da consulta, nem os critérios de qualificação das equipes locais, que o Cidades e Minerais aponta como necessária.

A ANM não esclareceu, nos textos consultados, como pretende conciliar o apoio local com o controle federal das decisões de fiscalização, além de reafirmar que as competências não serão delegadas.