MPF, MPT, MTE e ANM debatem em Brasília norma de segurança para pilhas de mineração

Na sede da PGR, em Brasília, a minuta de uma norma de segurança para as pilhas de mineração foi analisada no dia 5 de outubro por integrantes do MPF, do MPT, do MTE e da ANM. O texto é a Resolução ANM nº 20539851, que atualiza a NRM 19 no que diz respeito a essas estruturas.

O encontro foi promovido pela 4CCR, câmara do MPF, com apoio do GAEB, grupo do MPT, segundo o MPF. A informação também foi publicada pelo BNamericas.

O que prevê a minuta para as pilhas de mineração

Segundo o MPF, a minuta define critérios de classificação de risco para as pilhas de mineração. Também trata de prevenção, monitoramento e resposta a emergências.

A programação teve três painéis. Os dois primeiros reuniram governo e Ministério Público e, depois, academia. À tarde, foi a vez de representantes do setor econômico, dos trabalhadores e da sociedade civil.

Foram discutidos os métodos construtivos, o risco de deslizamento e as áreas que podem ser atingidas. Os participantes também apresentaram sugestões ao texto da minuta.

Trabalhadores entre as vítimas

Gisela Nabuco, procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional da Codemat/MPT, chamou atenção para a parcela de trabalhadores entre as vítimas das grandes tragédias do setor. Pelos números que apresentou, 14 dos 19 mortos em Fundão eram trabalhadores. Em Brumadinho (B1), foram 258 dos 272 mortos.

Para ela, a proteção de quem trabalha na estrutura e a segurança geotécnica andam juntas. "A segurança geotécnica da estrutura e a proteção de quem nela trabalha são faces da mesma política de prevenção", disse Gisela Nabuco, procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional da Codemat/MPT.

Luís Henrique Lopes, secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, também participou do debate. Segundo o MPF, ele vê as grandes tragédias como acidentes de trabalho que poderiam ter sido evitados.

O caso de Conceição do Pará

O procurador Carlos Bruno Ferreira citou o colapso de uma pilha de rejeitos em Conceição do Pará (MG), que soterrou mais da metade de um bairro. Segundo ele, não houve vítimas: a área foi esvaziada de forma preventiva depois que um fiscal de segurança notou movimentação na estrutura.

O procurador defendeu uma regulação construída com visão ampla e participativa. "Quanto mais pessoas e setores ouvirmos, melhor será a regulamentação, o que beneficia a todos", afirmou Carlos Bruno Ferreira, procurador da República.

Mauro Henrique Souza, diretor-geral da ANM, defendeu, segundo o MPF, que o diálogo seja ampliado e inclua academia, sociedade e outros órgãos de controle.

Peso da mineração nos municípios citados

Os dados de CFEM da ANM ajudam a dimensionar a atividade nas cidades associadas ao debate. A série vai até 2023 e não separa a arrecadação por mina.

Mariana (MG) arrecadou R$ 398,3 milhões em 2021, R$ 299,0 milhões em 2022 e R$ 260,1 milhões em 2023. O município aparece em outras notícias do setor, como a ordem de serviço de uma ponte paga pela Samarco, obra que retoma um caminho interrompido pelo rompimento de Fundão.

Em Brumadinho (MG), a CFEM foi de R$ 164,7 milhões em 2021, R$ 84,0 milhões em 2022 e R$ 98,0 milhões em 2023. Em Conceição do Pará (MG), os valores foram R$ 5,4 milhões, R$ 4,8 milhões e R$ 4,7 milhões, na mesma sequência de anos.

Brasília (DF), sede da reunião, registrou R$ 17,0 milhões em 2021, R$ 18,6 milhões em 2022 e R$ 20,4 milhões em 2023.

O que ainda não se sabe

Segundo o MPF e o BNamericas, o encontro terminou com encaminhamentos para continuar o debate, mas o conteúdo deles não foi detalhado. Não há informação sobre o prazo para a ANM publicar a resolução.

Também não ficou claro qual é a posição do setor produtivo e de entidades como o Ibram sobre a minuta. As fontes não informam quantas pilhas existem no país nem quais são os critérios de classificação de risco previstos no texto. Faltam ainda a data e o local exato do episódio em Conceição do Pará.