Vale destinará até R$ 21,19 milhões à ANM em acordo com o MPF sobre pilha de Fábrica Nova, em Mariana

Em acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Vale repassará até R$ 21,19 milhões à Agência Nacional de Mineração (ANM). O ajuste trata da segurança de uma pilha de estéril na mina de Fábrica Nova, em Mariana (MG). O termo foi formalizado em setembro, segundo a Agência iNFRA, o tmc.com.br, o Diário do Comércio, o Jornal Voz Ativa e o portal gov.br.

A verba servirá para a ANM adquirir equipamentos e sistemas que tornem mais moderna a sua fiscalização de barragens e pilhas. O tmc.com.br informa que o aporte deve ocorrer em 120 dias, contados a partir da aprovação do projeto.

O que a investigação apurou em Fábrica Nova

Segundo a Agência iNFRA e o tmc.com.br, a investigação do MPF identificou omissão de dados de segurança no complexo. O foco é a pilha de disposição de estéril conhecida como PDE I.

Um estudo da empresa Walm, de 2020, apontou a estrutura como instável, com fator de segurança abaixo de 1,5, referência da norma ABNT NBR 13.029/2017. A PDE I fica acima de um dique de contenção. Pelo relato da Agência iNFRA e do tmc.com.br, uma eventual queda poderia provocar colapso em cadeia e oferecer risco a Santa Rita Durão.

Conforme o tmc.com.br, houve deslizamentos em fevereiro de 2020 e também em janeiro de 2022, e o laudo ficou retido por cerca de dois anos. O mesmo veículo e o Diário do Comércio afirmam que a Vale só entregou o estudo depois de exigência feita em vistorias. Em novembro de 2023, o risco iminente levou a ANM a interditar a estrutura.

Procurador fala em risco de desastre

O procurador da República Lauro Coelho Junior, citado pelo tmc.com.br, avaliou o caso nestes termos: "Ao se sonegar informação acerca da instabilidade estrutural, assumiu-se o risco de inviabilizar o controle público, potencializando o risco da ocorrência de um desastre ambiental e humano".

O diretor da ANM, Fábio Borges, disse, segundo o gov.br e o tmc.com.br: "É um investimento que ajuda a ANM a acompanhar melhor as estruturas de mineração e as informações produzidas sobre elas".

Obrigações da Vale

Pelo acordo, caberá à Vale comunicar à ANM qualquer situação de risco grave e iminente que detectar nas pilhas de estéril de Minas Gerais, conforme a Agência iNFRA, o tmc.com.br e o Diário do Comércio. A empresa também terá 90 dias para fazer o diagnóstico das estruturas de Fábrica Nova que ficam fora da Política Nacional de Segurança de Barragens. As estruturas inativas seguem em monitoramento contínuo até o fechamento definitivo.

A Vale confirmou o acordo. Segundo o tmc.com.br e o Jornal Voz Ativa, a empresa afirma que a pilha é monitorada 24 horas por dia, sete dias por semana, no Centro de Monitoramento Geotécnico.

Encerramento do caso e impasse regulatório

A natureza do que foi encerrado aparece de formas diferentes nas fontes. Pela Agência iNFRA, o inquérito civil foi arquivado e enviado à 4CCR, câmara de revisão do MPF, para homologação. O MPF também abriu um procedimento para acompanhar a entrega dos equipamentos. O tmc.com.br, por sua vez, fala em Termo de Compromisso nº 04/2026 e diz que a investigação criminal terminou com acordos de não persecução penal. O Diário do Comércio também menciona investigação criminal.

A Agência iNFRA registra ainda um impasse citado pelo MPF: não há norma específica sobre a comunicação de estudos de pilhas, enquanto a Lei 12.334/2010 e a Resolução ANM nº 95/2022 impõem deveres de informação. A ANM mantém consulta pública sobre a regulação de pilhas até 14 de outubro, segundo o gov.br e o tmc.com.br. O tema foi discutido em reunião em Brasília, como o site noticiou sobre a norma de segurança para pilhas.

O peso da mineração em Mariana

Os dados da ANM ajudam a dimensionar a importância do setor no município. A CFEM arrecadada em Mariana foi de R$ 398,3 milhões em 2021, R$ 299,0 milhões em 2022 e R$ 260,1 milhões em 2023. A série da ANM vai até 2023 e não separa os valores por mina, de modo que não indica quanto vem de Fábrica Nova.

O que ainda não se sabe

As fontes não informam se a 4CCR já homologou o arquivamento nem quando isso ocorreria. Também não detalham quais equipamentos e sistemas a ANM comprará com o dinheiro. Não está claro qual é a situação atual da interdição da PDE I, nem se há multa ou outra sanção adicional à Vale. Tampouco há informação sobre quantas pessoas vivem em Santa Rita Durão, comunidade apontada como exposta ao risco.