Fertilizantes entram na política de minerais críticos sancionada em setembro; setor aguarda regras

A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada em setembro, passou a incluir os insumos usados na produção de fertilizantes. A lei foi assinada pelo presidente Lula e cobre os fosfatados, os potássicos e os nitrogenados, segundo o Pagina1news e o Boca.

O setor de fertilizantes recebeu a inclusão como um passo para reduzir a dependência externa, mas já discute o que precisa constar nas regras complementares. Parte das empresas e analistas pede cautela quanto aos efeitos de curto prazo.

O que a política de minerais críticos prevê para o setor

Entre os instrumentos citados pelas duas publicações estão incentivo tributário, prioridade no acesso a crédito, estímulo à pesquisa e redução da burocracia no licenciamento. Os valores dos incentivos e do crédito não aparecem nas reportagens.

Segundo o Pagina1news, empresas da cadeia devem destinar 0,5% da receita bruta a pesquisa e desenvolvimento, inclusive na área de fertilizantes.

De acordo com o Boca, a norma institui um colegiado para fiscalizar as vendas externas de minerais críticos, com a meta de incentivar o beneficiamento em território nacional. A composição e as competências do colegiado não foram detalhadas.

Sobre a regulamentação, as fontes tratam o tema como pendente. O site já publicou, porém, que um decreto regulamentou a norma e criou um conselho ligado à Presidência, com regras para investidor estrangeiro. Não está claro, pelas duas reportagens, em que medida esse decreto alcança os pontos específicos de fertilizantes.

Dependência externa e metas

O Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome, segundo as duas publicações. O Plano Nacional de Fertilizantes, citado pelo Pagina1news, mira reduzir essa dependência para cerca de 45% até 2050.

O contexto também pesa. A guerra no Oriente Médio pressiona preços e abastecimento de fertilizantes, conforme as duas fontes. O enxofre, por exemplo, vira ácido sulfúrico, usado no processamento de fosfato.

A própria indústria reconhece, segundo o Pagina1news, que a produção nacional não vai substituir as importações no curto prazo.

Licenciamento ambiental no centro do pedido

O principal pleito do setor é o prazo de licenciamento. De acordo com o Pagina1news, projetos recentes levaram até cerca de 20 anos, e o setor considera adequado um intervalo de 6 a 8 anos. O Boca descreve o cenário de forma um pouco diferente: o processo hoje varia de seis a vinte anos.

As versões não são contraditórias, mas diferem no recorte. Uma trata de projetos recentes que chegaram ao teto; a outra, da faixa geral de duração. Em ambos os casos, o prazo de 20 anos aparece como limite superior.

O que dizem empresas e analistas

Bernardo Silva, diretor executivo do Sinprifert, afirmou ao Boca que a política pode acelerar projetos e inovação no setor.

A Mosaic destacou a relevância da inclusão dos fertilizantes e disse esperar que a regulamentação traga salvaguardas aos investidores, segundo o mesmo veículo.

Tomás Pernías, da StoneX, recomendou cautela. Para ele, a lei não resolve o preço elevado do enxofre e do gás natural, insumos que pesam no custo de produção, conforme o Boca.

O que ainda não se sabe

As reportagens não informam o prazo para a regulamentação específica da lei nem os valores dos incentivos tributários e do crédito prioritário. Também não indicam quais projetos de fosfato e potássio seriam beneficiados, nem como o conselho de exportação será composto e que competências terá.

Faltam ainda o número da lei e a data exata da sanção, além da posição do governo e de ambientalistas sobre a proposta de encurtar o licenciamento.