MPF negocia com a Kinross acordo para reparar três quilombos atingidos pela mina de Paracatu (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) negocia com a Kinross um acordo para reparar danos socioambientais, territoriais e culturais causados a três comunidades quilombolas de Paracatu, no noroeste de Minas Gerais. As conversas envolvem a operação da Kinross Paracatu, a Mina Morro do Ouro, e foram relatadas pela Paracatu News e pelo Bahia Notícias nesta terça-feira.

As comunidades são Machadinho, Amaros e São Domingos, todas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares. As tratativas são lideradas por José Adércio Leite Sampaio, procurador regional da República, em uma ação civil pública que tramita no TRF6, tribunal federal da 6ª Região.

Três eixos na mesa

Segundo a Paracatu News e o Bahia Notícias, a conversa se organiza em três eixos: o reconhecimento das comunidades, os direitos territoriais e os critérios de indenização e de reassentamento. O MPF visitou instalações da mineradora e se reuniu com os moradores. Em um dos encontros, estiveram presentes cerca de 300 integrantes do Machadinho.

Sampaio afirmou que o acordo não significa abrandar cobranças. "A busca por um acordo não significa flexibilizar exigências, mas assegurar com celeridade o direito à terra, à justa indenização e à segurança", disse José Adércio Sampaio, procurador regional da República.

Situação de cada comunidade

O Machadinho tem mais de 2 mil hectares em processo de demarcação pelo Incra. Mais da metade da área está ocupada pela mineradora, sobretudo sob a Barragem de Eustáquio. A Paracatu News descreve a comunidade como totalmente desterritorializada, com famílias dispersas por Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.

Os Amaros também são descritos como totalmente desterritorializados. Mais de 500 famílias foram dispersas pela expansão da Barragem Santo Antônio, segundo os dois veículos. São Domingos, por sua vez, abriga cerca de 186 famílias, o equivalente a mil pessoas, distribuídas entre a área urbana e a cava da mineração.

Moradores relatam tremores e fissuras atribuídos às detonações, que ocorrem à tarde, e poeira associada a problemas respiratórios. Perícias do MPF, de acordo com a Paracatu News, detectaram arsênio elevado em urina de moradores e no material particulado do ar. A Feam, órgão ambiental de Minas, identificou arsênio e metais pesados em cursos d'água e no lençol freático.

Kinross Paracatu: barragens e porte da operação

A Barragem de Eustáquio tem capacidade licenciada de 750 milhões de m³. O reservatório de Brumadinho, que se rompeu em 2019, guardava cerca de 12 milhões de m³, de modo que Eustáquio é 62,5 vezes maior, pela conta da redação. Com a Santo Antônio, de 483 milhões de m³, o complexo soma 1,2 bilhão de m³ de rejeitos. A Eustáquio já foi alvo de inquérito civil por trincas e erosão no aterro.

No país, nenhuma outra mina de ouro a céu aberto é maior que a de Paracatu, que responde por cerca de 22% da produção nacional. A produção anual fica entre 17 toneladas e 18,6 toneladas, com teor de 0,4 grama por tonelada. O lucro líquido global da Kinross em 2025 foi de US$ 2,39 bilhões (R$ 14,73 bilhões), e quase 30% desse total veio da unidade mineira.

O peso da mineração no município

Em Paracatu, a CFEM, a compensação financeira paga pela mineração, somou R$ 84,2 milhões em 2021, R$ 81,3 milhões em 2022 e R$ 93,2 milhões em 2023, segundo o painel da ANM. A série vai até 2023 e não separa os valores por mina.

Ações paralelas

Lideranças locais ajuizaram ações civis públicas que pedem R$ 1 bilhão em reparações. Os dois veículos divergem sobre o papel do MPF: o Bahia Notícias diz que o órgão apoia as ações, enquanto a Paracatu News, mais detalhada, afirma que elas correm em paralelo à negociação. Esta reportagem segue a segunda versão.

Entre as demandas das comunidades estão a titulação das terras pelo Incra, a compensação por prejuízos à saúde e ao patrimônio, a descaracterização de barragens e um plano de fechamento da mina.

O que ainda não se sabe

Os textos apurados não trazem a posição da Kinross sobre o acordo nem sobre as acusações, e tampouco a resposta da empresa aos laudos de arsênio. Não há valor nem prazo para o acordo, nem data de início e calendário das negociações. Também não está claro em que pé está a demarcação do território pelo Incra.