MP-BA recomenda suspender extração e detonações da Mineração Vista Linda em Livramento de Nossa Senhora

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Mineração Vista Linda suspenda a extração comercial e as detonações em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste do estado. A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria da cidade na segunda-feira, 19 de outubro de 2026, e também tem a prefeitura como destinatária, segundo o Sudoesteacontece e o Achei Sudoeste.

Quem assina a recomendação é a promotora Ana Luíza Silveira de Oliveira. A empresa atua na comunidade da Horta, onde moradores denunciam danos causados pelas operações.

O que o MP aponta contra a Mineração Vista Linda

Segundo o MP-BA, a Mineração Vista Linda extrai e detona rocha sem Licença de Operação vigente. É essa a base da recomendação: sem a licença, afirma o órgão, a atividade não deveria ocorrer.

Segundo moradores, os desmontes causam rachaduras nas casas, desabamentos e projeção de pedaços de rocha sobre imóveis. Os relatos constam da recomendação, conforme as publicações regionais.

O MP também cita possível descumprimento de condicionantes ambientais. Elas envolvem a fauna local e o Morro da Horta. Além disso, a trilha que leva ao cruzeiro local teria sido obstruída com blocos de pedra e entulho.

O que cada destinatário deve fazer

À empresa, a promotoria pede que paralise de imediato a extração comercial e as detonações. A suspensão deve durar até que os estudos de impacto e as licenças sejam regularizados.

À prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semar), o MP determina fiscalização em até 10 dias. Se a fiscalização confirmar que a operação ocorre sem licença, o município deve interromper as atividades.

O documento avisa que o descumprimento pode levar a medidas judiciais, entre elas uma ação civil pública. A recomendação, porém, não tem força de ordem judicial: ela funciona como alerta formal e abre caminho para a via judicial caso seja ignorada.

Casos parecidos de conflito entre município e mineradora têm chegado à Justiça em outros estados. No Mato Grosso, por exemplo, o STF barrou o pedido de uma prefeitura para liberar a mineração na Serra de São Vicente, em disputa em que a Justiça Federal já havia suspendido a atividade.

Peso da mineração na arrecadação do município

Os dados de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ajudam a dimensionar a atividade mineral em Livramento de Nossa Senhora. Segundo o painel da Agência Nacional de Mineração (ANM), o município arrecadou R$ 132,8 mil em 2021, R$ 219,1 mil em 2022 e R$ 200,2 mil em 2023.

A série da ANM vai até 2023 e não separa os valores por mina. Por isso, não é possível atribuir à Mineração Vista Linda uma parcela desse total.

O que ainda não se sabe

As publicações não trazem a posição da Mineração Vista Linda sobre as acusações, e a empresa não se manifestou nas matérias consultadas. Também não está claro qual substância é extraída nem qual o porte da operação.

Falta esclarecer a situação da licença na Semar ou no órgão estadual: se está vencida, em renovação ou inexistente. O MP afirma que não há Licença de Operação vigente, mas os detalhes do processo de licenciamento não foram divulgados.

Não há informação sobre o número de imóveis e de moradores afetados, nem se existe processo na ANM ou vistoria técnica que documente os danos. Tampouco se conhece a posição da prefeitura sobre a recomendação.