MPF leva a Bruxelas casos de ouro e cassiterita da mineração ilegal e defende rastreio físico do minério

Dois casos de mineração ilegal, um de ouro e outro de cassiterita, foram levados a Bruxelas, na Bélgica, pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão defendeu que o controle da origem do minério passe a incluir a identificação física do material. A participação ocorreu em workshop sobre rastreabilidade de minérios, em 7 de outubro, segundo o MPF e o Amazonas1.

O encontro foi restrito a convidados. Foi organizado pelo Unicri, instituto da ONU, e pela OCDE, em paralelo à Conferência Global da EITI. Reuniu procuradores, policiais, governos e representantes da sociedade civil da América do Sul, da África, da Ásia e da União Europeia.

Quem representou o MPF foi André Luiz Porreca Ferreira Cunha, procurador do 2º Ofício da Amazônia Ocidental e integrante do 6º Ocita.

Controle de origem depende de papel

Segundo o MPF, o controle no Brasil se apoia na declaração do vendedor. No caso do ouro, a venda exige nota fiscal, e a primeira compra deve ser feita por instituição autorizada pelo Banco Central. Não há verificação presencial de rotina na extração.

A cassiterita, minério do qual se obtém o estanho, não tem sistema oficial de rastreio. Sete órgãos federais receberam do MPF, em fevereiro, a recomendação de criar um sistema nacional, com identificação por lote e um banco geológico. Segundo o órgão, a Polícia Federal, pelo INC, e o SGB confirmaram a viabilidade técnica da proposta.

Para o procurador, os dois casos mostram o limite do sistema atual:

"Nos dois casos apresentados, a documentação em papel pouco revelava sobre a real origem do minério." — André Porreca, procurador da República

Segundo ele, o ouro circulava sem documento, enquanto o estanho tinha notas e certificados válidos.

Mineração ilegal de ouro: 205 barras no painel

O primeiro caso é a maior apreensão de ouro do país. Em agosto de 2025, a PRF encontrou 205 barras escondidas no painel de uma caminhonete. A apreensão aconteceu em Boa Vista (RR), na BR-401. A carga somava mais de 103 quilos e valia cerca de R$ 54 milhões, sem nota fiscal. A perícia da PF identificou amálgama com mercúrio, típico de garimpo.

O transportador foi condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado. A sentença saiu em dezembro de 2025, menos de cinco meses após o flagrante. Por ser de primeira instância, ainda cabe recurso.

A perícia, porém, não definiu o local exato da extração, porque o banco de amostras de referência é pequeno. Segundo o MPF, a investigação sobre os financiadores continua.

A ANM registra arrecadação de CFEM em Boa Vista de R$ 140,2 mil em 2021, R$ 161,0 mil em 2022 e R$ 189,6 mil em 2023. A série da agência vai só até 2023 e não separa os valores por mina.

Mineração ilegal de cassiterita: pistas, cooperativa e fundição

O segundo caso é a Operação Forja de Hefesto. Segundo o MPF, a cassiterita saía da Terra Indígena Yanomami por pistas clandestinas, passava por uma cooperativa e seguia para uma fundição em Rondônia. A fundição produzia lingotes de estanho com certificações internacionais, vendidos no Brasil e no exterior.

A denúncia do MPF atinge seis pessoas e quatro empresas e foi recebida em agosto. Segundo o órgão, foram movimentadas 525 toneladas entre maio e agosto de 2021.

Uma liminar em ação civil pública, concedida em setembro, obriga a fundição e a cooperativa a comprovar a origem de cada lote, manter programa de compliance e enviar relatórios. Outra ação resultou no bloqueio de bens de quatro empresas, em valor de até R$ 146 milhões. Os processos seguem em andamento.

O tema da fiscalização na cadeia do garimpo também aparece em outra ação do órgão, que pede à Justiça que a Marinha exija licença e título minerário no registro de dragas.

Banco de amostras e agenda global

O MPF citou o Ouro Alvo, programa da PF em operação desde 2019. Ele compara o perfil químico, isotópico e morfológico do ouro apreendido com o de áreas conhecidas. Hoje, o uso é repressivo.

O órgão quer ampliar o banco, inclusive com amostras de países vizinhos, para que a ferramenta também sirva à prevenção. Entre as iniciativas citadas estão um acordo entre Brasil e França e uma capacitação da Interpol.

Um levantamento de Unicri e OCDE com cinco países (Brasil, Colômbia, Indonésia, Peru e Zâmbia) listou o Brasil entre os usuários da identificação física. Apontou também os gargalos: sistemas não integrados, dados incompletos, checagem frágil e troca transfronteiriça limitada.

No workshop, o procurador defendeu o compartilhamento de amostras de referência, canais ágeis entre Ministérios Públicos e a inclusão da cassiterita na agenda global, hoje voltada ao ouro.

O que ainda não se sabe

O MPF não divulgou os nomes das empresas e da cooperativa denunciadas na Forja de Hefesto. Também não há informação sobre quem são os financiadores e os destinatários do ouro apreendido.

Não há prazo para que o MPF ou os órgãos federais respondam à recomendação sobre a cassiterita. Também não está claro se o workshop produziu compromissos formais de cooperação, nem qual é o tamanho atual do banco de amostras da PF.