AMC alerta que demora do Cimce já paralisa negócios de minerais críticos no Brasil

A Associação Brasileira de Minerais Críticos (AMC) alertou, em 8 de outubro de 2026, que a demora em regulamentar o Cimce, conselho federal que vai orientar a política do setor, já paralisa alguns negócios de minerais críticos no país. Frederico Bedran, diretor-executivo da entidade, fez o aviso em Brasília, durante seminário do Instituto Diálogos, comandado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), conforme o Poder360 e o CPG Click Petróleo e Gás.

A AMC reúne mais de 30 empresas com projetos de minerais críticos no Brasil.

Investidores esperam duas transições

Segundo o Poder360, os investidores aguardam dois movimentos: a troca de governo depois das eleições e a entrada em funcionamento do Cimce. Bedran descreveu o clima entre eles assim:

"Está todo mundo freado. Isso não pode acontecer, não pode ser assim"

Frederico Bedran, diretor-executivo da AMC, ao Poder360

O diretor afirmou que muitos projetos estão em fase pré-operacional e poderiam migrar para outros países caso a regulamentação demore. Ele também rejeitou a ideia de esperar de 1 ano a 1 ano e meio pelas regras.

Bedran disse ainda que a transição de governo, seja qual for o vencedor, pode atrasar novas diretrizes. Por isso, pediu que o tema seja prioridade da equipe de transição. Segundo ele, o setor, de maioria estrangeira, não tem preferência entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Conselho de minerais críticos existe, mas não se reuniu

O CPG Click Petróleo e Gás informa que a Lei 15.506 criou o Cimce, com sanção em 16 de setembro de 2026, e que o Decreto 13.118 o regulamentou na mesma data. O colegiado está vinculado à Presidência da República. Conforme Poder360 e CPG, ele já foi instalado oficialmente, mas não realizou nenhuma reunião até agora.

Entre as atribuições do conselho estão definir a lista oficial de minerais críticos, escolher projetos que receberão incentivo fiscal e estabelecer regras de triagem para operações consideradas estratégicas. Pelo Poder360, essa triagem alcança transferência de controle societário, troca de dados geológicos e contratos internacionais.

Ou seja, sem as regras do conselho, negócios que envolvem esses temas ficam sem um parâmetro definido, o que ajuda a explicar a cautela descrita por Bedran. O debate sobre a cadeia de minerais críticos também ocupa o plano regional: em Minas Gerais, o Comitê Terras Raras de Poços de Caldas discute criar um centro de pesquisa com instituições de ensino.

O que está em jogo para o setor

A Rádio Itatiaia registrou estimativa da Câmara Americana de Comércio de que os minerais críticos podem somar quase R$ 44 bilhões ao PIB de Minas Gerais até 2050, com 750 mil empregos no país.

O capital privado também tem escolhido onde captar. Levantamento da Alvarez & Marsal mostra que as juniors com projetos no Brasil captaram recursos relevantes nas bolsas, e a consultoria aponta que juros altos e a estrutura do mercado local levam parte delas ao exterior.

Sobre dimensionamento fiscal, os dados da ANM mostram que a CFEM arrecadada em Brasília, sede do seminário, foi de R$ 17,0 milhões em 2021, R$ 18,6 milhões em 2022 e R$ 20,4 milhões em 2023. A série da agência vai até 2023 e não separa a arrecadação por mina, e o valor não corresponde a projetos de minerais críticos.

O que ainda não se sabe

A AMC não divulgou quais empresas suspenderam negociações nem o valor dos projetos afetados, de modo que o alcance da paralisia citada por Bedran não pode ser medido. Também não há informação sobre a posição do governo diante do alerta nem sobre a data da primeira reunião do Cimce.

As fontes não indicam o prazo previsto para a regulamentação do conselho, ponto central da cobrança da associação, nem quais minerais entrarão na lista oficial que o colegiado deverá definir.