Terras raras: o PL virou lei, a Serra Verde foi comprada por empresa dos EUA e a campanha disputa o tema

Três fatos diferentes entraram na campanha presidencial e costumam aparecer misturados quando o assunto é terras raras no Brasil: um projeto de lei que virou lei em setembro, a compra da única mineradora do setor por uma empresa americana e um memorando entre o governo de Goiás e o dos Estados Unidos. Esta reportagem separa os três, mostra o que os registros dizem e atribui cada fala a quem a fez. Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos usados em eletrônicos, carros elétricos e geradores eólicos.

O que diz o PL das terras raras?

O texto conhecido como PL das terras raras é o PL 2780/2024, que cria a PNMCE, a política nacional para minerais críticos e estratégicos. Quem o apresentou foi o deputado Zé Silva (MG), com outros parlamentares. Na Câmara, tramitou em regime de urgência e reuniu projetos apensados, entre eles propostas voltadas às terras raras e ao beneficiamento no país. O Poder360 descreveu o texto como enviado pelo governo; a ficha da Câmara registra autoria parlamentar, e a Agência Senado informou que a proposta entrou na lista de prioridades definida por Davi Alcolumbre, Lula e Hugo Motta.

A Câmara aprovou o projeto em 6 de maio de 2026, com relatoria de Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O Senado aprovou em 2 de setembro, com mudanças apenas de redação e relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM). Lula sancionou em 16 de setembro, sem vetos, e o projeto virou a Lei 15.506/2026. A tramitação no Congresso terminou, mas parte das regras ainda depende de regulamento.

A lei cria um conselho ligado à Presidência, o CIMCE, e o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com R$ 2 bilhões da União. Reserva outros R$ 5 bilhões para beneficiamento e transformação no país, o que soma até R$ 7 bilhões em incentivos, na conta da Agência Senado. Por seis anos, as empresas do setor devem destinar 0,2% da receita operacional bruta ao fundo e 0,3% a pesquisa e inovação; depois, o total de pesquisa sobe a 0,5%. Os incentivos só valem para projetos inscritos em cadastro nacional e habilitados pelo conselho.

Se o governo pode barrar a venda de uma mineradora a estrangeiros, as fontes descrevem de formas distintas. O Poder360 escreveu que o texto permite o veto. A CNN Brasil informou que a versão aprovada na Câmara retirou a "anuência prévia" do Executivo, mantendo triagem e homologação, e que o alcance dependia de regulamentação. O Decreto 13.118/2026, da mesma data da lei, dá ao CIMCE a tarefa de analisar operações relevantes, como troca de controle e entrada de empresas estrangeiras, segundo o escritório Felsberg.

O Brasil vendeu terras raras aos EUA?

Nas reportagens consultadas, o governo federal não aparece como vendedor. A operação envolveu empresas. A Serra Verde, em Minaçu (GO), é a única produtora comercial de terras raras do país e opera a mina Pela Ema. Segundo o Poder360, foi constituída em 2010 com capital estrangeiro, sem fundador brasileiro.

Em abril de 2026, a USA Rare Earth anunciou a compra de 100% da controladora por US$ 300 milhões em dinheiro mais 126,8 milhões de ações, o que valia cerca de US$ 2,8 bilhões pela cotação da época. A CNN Brasil informou que o negócio foi concluído em 3 de setembro. Para o Poder360, o negócio apenas mudou de mãos o controle que já era de grupos de fora do país, sem venda de empresa nacional; o veículo afirma que o governo federal teve ciência e optou por não interferir. O caso foi detalhado em matéria sobre os riscos que a compradora listou à SEC.

A Serra Verde tem financiamento de US$ 565 milhões de uma agência do governo americano, a DFC. Segundo o Poder360, a compradora também fechou fornecimento exclusivo por 15 anos com uma sociedade americana, que, de acordo com a CNN Brasil, foi capitalizada em US$ 1,55 bilhão em agosto, sendo US$ 750 milhões desse total oriundos do Departamento de Guerra americano. O mesmo Poder360 diz que, por 14 anos, a mineradora exportou quase todo o minério bruto à chinesa Shenghe; a Estadão Conteúdo, em abril, ainda a descrevia exportando toda a produção à China. As fontes divergem, e esta reportagem não afirma o destino atual.

E um acordo entre os governos? Em 18 de março, o encarregado de negócios dos EUA, Gabriel Escobar, disse que Washington discutia um acordo com Brasília e aguardava "uma resposta formal". Em 7 de maio, Lula esteve com Donald Trump na Casa Branca por quase três horas e disse que minerais críticos foram debatidos. As reportagens consultadas não registram acordo assinado.

Sobre exportação, o Aos Fatos, com dados do Comex Stat, apurou que o Brasil vendeu à China, na atual gestão de Lula, compostos de terras raras no valor aproximado de US$ 14 milhões: foram US$ 2,1 milhões em 2024 e, no ano seguinte, US$ 11,9 milhões. Estônia, Canadá, Alemanha, EUA e México também compraram. O país tem cerca de 23% das reservas mundiais, a segunda maior, e produziu 2.000 toneladas em 2025, segundo o mesmo levantamento.

O que é o memorando de Goiás com os EUA?

O documento foi assinado em 18 de março de 2026, em São Paulo, pelo então governador Ronaldo Caiado e por Escobar. O foco declarado é pesquisa, capacitação, ambiente regulatório e processamento de maior valor agregado em Goiás. A íntegra não foi divulgada. Segundo a CNN Brasil, citada pelo Aos Fatos, teria caráter voluntário e não criaria obrigação legal de vender material.

O ponto mais sensível, para o governo federal, é o compartilhamento de dados de levantamentos geológicos. Um integrante do Serviço Geológico do Brasil, ouvido pela Folha, disse que isso preocuparia se fosse comercial e sigiloso; o secretário de Governo de Goiás diz que não há esse risco. Juristas divergem sobre se o memorando invadiu competências da União, e o governo goiano afirmou em nota que ele está respaldado nas competências constitucionais do Estado.

O que disseram Lula, Caiado e Flávio Bolsonaro?

Em 28 de março, na CPAC, nos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), então pré-candidato, afirmou que o Brasil é "a solução para os Estados Unidos quebrar a dependência da China por minerais críticos, especialmente terras raras", segundo a CNN Brasil.

Entrevistado pelo ICL em 8 de abril, Lula afirmou: "Flávio quer vender para os EUA uma coisa tão importante quanto petróleo". Sobre Goiás, afirmou: "O Caiado fez um acordo com uma empresa americana, fazendo concessão de coisa que ele não pode fazer, porque é da União". Em 23 de abril, Caiado, do PSD, respondeu: "Quem tá vendendo é ele!", e explicou que o acordo permitiria desenvolver em Goiás a tecnologia de separação, em vez de exportar só o concentrado, segundo a Estadão Conteúdo.

Em vídeo de 26 de abril, Flávio defendeu que países e empresas estrangeiras usem terras raras brasileiras, com transferência de tecnologia: "Vem pra cá, vamos transferir tecnologia para cá", disse, conforme o Estado de Minas. Em 7 de maio, após o encontro com Trump, Lula declarou: "Queremos compartilhar nosso potencial com quem queira fazer investimentos no Brasil. Não temos preferência". Citou empresas americanas, chinesas, alemãs, japonesas e francesas, e pôs soberania e transferência de tecnologia como condições, segundo a CNN Brasil.

Em checagem de 5 de agosto, o Aos Fatos avaliou que a fala de Lula de 8 de abril desconsidera que o país já exporta compostos de terras raras e que o memorando, como descrito pela imprensa, é um arranjo voluntário, e não uma venda.

Mais recentemente, o Estado de Minas publicou, em 12 de setembro, reportagem do jornalista Guilherme Amado sobre uma apresentação em inglês de 22 páginas, "Prosperity Partnership", datada de 19 de março, com a inscrição "Flávio Bolsonaro | 2026 Campaign" na capa. Os metadados identificam como autor André Marinho, que disputa o governo fluminense pelo Novo. Ele confirmou ter feito o material, mas negou relação com a campanha de Flávio: "Esse estudo foi uma iniciativa exclusivamente minha". Em 23 de setembro, a coligação de Lula e o PT pediram ao TSE e ao STF que investiguem suposta interferência dos EUA nas eleições, com terras raras como contrapartida. O coordenador jurídico da campanha, Angelo Ferraro, disse: "O que estamos pedindo é que os fatos sejam esclarecidos". A fonte não traz resposta da campanha de Flávio nem dos EUA. A fala de Lula sobre o tema na ONU está em outra matéria do site, e o discurso com a citação de Galeano, em outra.

O que ainda não se sabe sobre as terras raras no Brasil

A íntegra do memorando entre Goiás e os EUA não foi divulgada. Não está claro como o conselho vai analisar operações com estrangeiros, nem se vai examinar a compra da Serra Verde. Não há resposta publicada da campanha de Flávio Bolsonaro nem dos EUA ao pedido da coligação de Lula ao TSE e ao STF, e o desfecho é desconhecido. Nenhuma fonte consultada estabelece relação da Venezuela com o projeto de lei ou com a Serra Verde.