Lula cobra na ONU contrapartida por minerais críticos, dias após sancionar a PNMCE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, em discurso na Assembleia Geral da ONU, que o Brasil condicione o acesso a minerais críticos e terras raras a contrapartidas de transferência de tecnologia e geração de valor no país. O discurso veio poucos dias depois de o governo sancionar a PNMCE, a política nacional para minerais críticos e estratégicos.

"O Brasil tem minerais críticos e terras raras de que o mundo precisa para realizar a transição energética", disse Lula.

Na avaliação do presidente, não basta ao país exportar a matéria-prima: é preciso que parte do processamento e da industrialização desses minerais aconteça em território nacional, com repasse de conhecimento técnico às empresas brasileiras.

Tramitação da PNMCE até a sanção

A PNMCE havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ficou parada no Senado por um período. A discussão sobre o projeto no Congresso teria sido reacelerada após a chegada de investidores dos Estados Unidos ao empreendimento de terras raras Serra Verde, em Goiás.

O objetivo declarado da PNMCE é ampliar o beneficiamento, a transformação, a pesquisa e a industrialização dos minerais críticos dentro do país, e não apenas a extração e exportação do minério bruto.

Proposta de exigir processamento local

O site TecStudio, especializado em tecnologia, propôs que o Brasil vá além e exija que parte relevante do minério extraído seja processada em fábricas de chips instaladas no território nacional. A ideia seria usar a regulação dos minerais críticos como alavanca para atrair a instalação de uma indústria de semicondutores no país.

O governo ainda não confirmou se pretende incorporar essa exigência de processamento à regulamentação da PNMCE.

Para sustentar a proposta, o TecStudio lembra que o Brasil reúne reservas consideradas estratégicas para a cadeia de semicondutores e de transição energética. O país teria a segunda maior reserva mundial de grafita natural e deteria a maior parte das reservas globais conhecidas de nióbio, segundo o levantamento do site.

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) projeta, segundo o TecStudio, que o Brasil pode se tornar um dos cinco maiores fornecedores mundiais de minerais críticos na próxima década, o que reforça o argumento de vincular a exploração desses recursos a uma cadeia industrial doméstica mais robusta.

Obstáculos apontados

O próprio TecStudio lista uma série de obstáculos para que o Brasil avance rumo à produção de semicondutores a partir de seus minerais críticos. Entre eles estão a falta de legislação específica voltada a essa indústria, a carência de infraestrutura de energia e água em volume suficiente para plantas desse porte, e a possível reação da China, hoje principal compradora de parte desses minerais brasileiros.

A discussão sobre minerais críticos ocorre em meio a outros episódios recentes envolvendo terras raras no país, como o projeto de terras raras em Apuí, no Amazonas, e a descoberta de disprósio e térbio em Goiás, ainda em fase inicial de sondagem.

O que ainda não se sabe

Não há detalhes públicos sobre o texto final da PNMCE nem sobre os prazos previstos para sua implementação. O governo também não se posicionou sobre a proposta específica de exigir processamento local para abastecer fábricas de semicondutores. Falta ainda conhecer a reação de empresas de mineração e do setor de semicondutores à ideia, bem como qualquer estimativa de investimento necessário para instalar, no Brasil, uma indústria de fabricação de chips a partir desses minerais.